1. Âmbito

O âmbito da Política de Privacidade refere-se a todos os titulares dos dados, cujos dados pessoais são tratados de acordo com os requisitos do RGPD.

2. Responsabilidades

2.1. Enquanto encarregado de proteção de dados/responsável pelo tratamento dos dados, a Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor, assegura que a Política de Privacidade esteja acessível aos titulares dos dados antes da recolha e do tratamento dos seus dados pessoais.

2.2. Todos os membros da Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor, que interagem com os titulares dos dados, são responsáveis por lhes transmitir esta política de privacidade, referindo também que o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais é seguro.

2.3. A Brahma Kumaris é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.

3. Política de Privacidade

3.1. Quem Somos?

A Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor é uma instituição sem fins lucrativos. Ensina a Meditação e a Filosofia do Raja Yoga como método para que as pessoas experimentem paz mental e tenham uma abordagem mais positiva na sua vida.

A Instituição oferece oportunidades para que todas as pessoas explorem a sua própria espiritualidade, independentemente da sua origem religiosa e cultural, e aprendam métodos de reflexão e meditação baseados na Meditação e Filosofia do Raja Yoga, que as ajudarão a fortalecer a calma interior, a clareza de pensamento e o bem-estar pessoal.

Para questões relacionadas com o RGPD pode contactar diretamente a Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor através do email rgpd@pt.brahmakumaris.org.

3.2. Dados Pessoais

Os dados respeitantes a informação pessoal e dados de categoria especial que procedemos à recolha e tratamento podem ser obtidos diretamente do titular dos dados, ou de organizações afiliadas, subsidiárias ou delegações da Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor.

A Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.

Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:

• correio electrónico;

• website;

• chamadas telefónicas;

• presencialmente;

• correspondência postal;

• redes sociais e mensagens.

Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, pela Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor ou pelas entidades por esta subcontratadas. Alguns dados pessoais recolhidos no website são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações por si solicitadas. Em cada caso concreto, a Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor informa-lo-á da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.

Os dados pessoais que recolhermos serão usados para a(s) seguinte(s) finalidade(s):

• organização de atividades, tais como, workshops, cursos, seminários, retiros, palestras;

• para manter os titulares dos dados informados sobre as atividades (através do envio de newsletters; panfletos eletrónicos);

• sugestões, opiniões e reclamações;

• cumprimento das obrigações legais do responsável pelo tratamento dos dados, que inclui, entre outras obrigações, regulamentos de saúde e segurança, regulamentos financeiros, leis de imigração, leis de proteção infantil, requisitos relativos a testamentos e legados de caridade, para fins de seguro, registos contabilísticos e financeiros, autorizações de representantes legais, comunicações em caso de acidente, tutores e encarregados de educação;

• para gestão de viagens e logística dos professores, alunos e convidados;

• relativas à Gestão da Tecnologia de Informação;

• para fins de divulgação;

• para gestão de voluntários, professores, alunos e convidados.

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

As categorias especiais de dados pessoais são as seguintes:

• saúde e assegurar o bem-estar (para acomodação de convidados, participantes com necessidades especiais, requisitos específicos de dieta ou outras informações de saúde processadas no interesse vital do titular dos dados);

• práticas inerentes ao estilo de vida (alimentação, deslocação ao estrangeiro, incluindo para visitar a sede da Brahma Kumaris na Índia);

• verificação de registo criminal ou outra documentação obrigatória para a deslocação ao estrangeiro.

3.3. Consentimento

Ao consentir com a nossa Política de Privacidade está a dar a sua permissão para que seja feito o tratamento dos seus dados pessoais e dos seus dados de categoria especial, especificamente para os fins acima identificados.

O consentimento é necessário para que a Brahma Kumaris - Academia para Um Mundo Melhor trate os dois tipos de dados pessoais, o qual deve ser dado de forma expressa e explícita. Sempre que solicitarmos dados de categoria especial, informá-lo-emos acerca do modo e da forma de utilização dessas informações.

Enquanto titular dos dados, tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento, informando-nos por escrito através do email rgpd@pt.brahmakumaris.org.

Não obstante à retirada do consentimento, todo e qualquer tratamento que tenha sido efetuado em algum momento anterior à revogação do consentimento considera-se lícito, produzindo-se a revogação apenas em efeitos futuros.

3.4. Transmissão dos dados pessoais

Apenas com o seu consentimento, ou para cumprimento dos requisitos legais e ao abrigo do RGPD, a Brahma Kumaris - Academia para Um Mundo Melhor poderá transmitir os seus dados pessoais a terceiros ou poderá transferir os seus dados pessoais.

3.5. Período de conservação dos dados pessoais

A Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor tratará os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário, de acordo com os requisitos do RGPD, e armazenará os dados pessoais de acordo com os procedimentos definidos para esse fim.

Os seus direitos enquanto titular dos dados pessoais

Em qualquer momento, enquanto estivermos na posse ou no tratamento dos seus dados pessoais, você, o titular dos dados, terá os seguintes direitos:

• Direito de acesso – permite-lhe solicitar uma cópia das informações que mantemos sobre si.

A Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor compromete-se a prestar-lhe todas as informações relativas ao seu pedido no prazo de um mês, que poderá ser prolongado em função da complexidade do pedido. Nos casos em que os pedidos se revelem excessivos ou manifestamente infundados, a Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor reserva-se o direito de imputar custos administrativos para tratamento do seu pedido.

• Direito de retificação – permite-lhe solicitar a correção e/ou atualização dos seus dados que estejam incorretos e/ou desatualizados.

• Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” – permite-lhe que, em determinadas situações, possa solicitar que os seus dados sejam eliminados.

Este não é um direito absoluto e apenas poderá ser exercido nos casos em que a conservação dos dados pessoais viole o regulamento, designadamente:

- quando os dados deixem de ser necessários para a finalidade;

- quando seja retirado o consentimento e o tratamento não tenha por base outra fonte de licitude;

- quando o titular dos dados exercer o direito de oposição;

- quando o tratamento dos dados seja ilícito.

O direito ao apagamento não poderá ter lugar nos casos em que esteja em causa o exercício do direito à liberdade de expressão e informação, bem como nos casos em que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, ou para fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos e ainda para o exercício do direito de defesa e de formulação de reclamações junto das autoridades competentes.

• Direito à limitação do tratamento – permite-lhe solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.

Neste caso, o responsável pelo tratamento dos dados pode proceder ao armazenamento dos dados, mas não os pode utilizar. Este direito apenas pode ser exercido em determinadas situações, taxativamente elencadas no Regulamento Geral de Proteção de Dados, a saber:

- quando tenha impugnado a exatidão dos seus dados pessoais, durante o prazo que permita à Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor verificar a exatidão dos mesmos;

- quando se tenha oposto ao tratamento, durante o período de tempo necessário para se verificar se os motivos legítimos da Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor prevalecem sobre os seus;

- quando considere que o tratamento é ilícito e a Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor se tenha oposto à eliminação dos dados pessoais e solicita, em alternativa, a limitação do tratamento;

- quando a Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor já não necessita dos dados pessoais para os fins do tratamento, mas para si sejam necessários para o exercício ou a defesa de reclamações e/ou exercício de outros direitos.

• Direito de portabilidade – permite-lhe solicitar à Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor que os seus dados pessoais sejam transferidos para si ou para outro responsável pelo tratamento dos dados.

Este direito depende de três condições:

- apenas pode ocorrer nos casos em que os dados tenham sido recolhidos com base no consentimento ou para a execução de um contrato;

- apenas quando o tratamento seja realizado por meios automatizados;

- nos casos em que solicite a transmissão dos dados para outro responsável, desde que os sistemas informáticos sejam compatíveis.

• Direito de oposição – tem o direito de se opor a certos tipos de tratamento.

• Direito de se opor ao tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis - também tem o direito de se opor ao tratamento ou definição de perfis automatizados.

• Direito a revisão judicial – no caso da Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor lhe recusar o direito de acesso, ser-lhe-á facultado o motivo pelo qual foi seguido esse procedimento.

Todos os direitos enunciados acima poderão ser exercidos de forma gratuita para o e-mail rgpd@pt.brahmakumaris.org

Todos os pedidos serão encaminhados caso haja um terceiro envolvido no tratamento dos seus dados pessoais.

3.6. Reclamações

Informamos ainda que lhe assiste o direito de apresentar uma reclamação perante a autoridade de controlo competente, especialmente quando, junto do responsável pelo tratamento, não tenha obtido satisfação no exercício dos seus direitos.

3.7. Confidencialidade

A Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor garante que toda a informação que nos presta é considerada confidencial. A Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor não vende, distribui, ou procede a qualquer tipo de negócio com a informação e os dados pessoais que nos são por si disponibilizados.

3.8. Alterações à Política de Privacidade

A Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste site.

4. Declaração de privacidade online

4.1. Como usamos a sua informação?

A nossa política de privacidade fornece-lhe a informação de como nós, a Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor, recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais, para convidá-lo para atividades, retiros ou programas públicos; para cumprir com os requerimentos legais do responsável pelo tratamentos dos dados, tais como, para fins de seguro, regulamentos de saúde e segurança, regulamentos financeiros, leis de imigração, leis de proteção infantil, e demais obrigações legais e contratuais.

4.2. Porque é que a Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor precisa de recolher e armazenar os seus dados pessoais?

Precisamos de recolher os seus dados pessoais para que possamos facultar-lhe informações sobre os eventos públicos, retiros ou para hospedá-lo como convidado nas nossas instalações, ou de acordo com os requisitos legais. É necessário igualmente para registar a frequência nas nossas atividades. Em qualquer caso, comprometemo-nos a garantir que as informações que recolhemos e utilizamos sejam apropriadas para esse propósito, e que não constituam uma invasão da sua privacidade.

Em termos de ser contactado para fins de divulgação, a Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor entrará em contacto consigo para obter um consentimento adicional.

4.3. A Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor irá partilhar os meus dados pessoais com terceiros?

Podemos transmitir os seus dados pessoais a terceiros (entidades subcontratadas pela Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor) durante o seu processo. Quaisquer terceiros, com quem possamos partilhar os seus dados pessoais, são obrigados a manter os seus dados em segurança, usando-os apenas para o propósito para que foram recolhidos. Quando não precisarem mais dos seus dados para esse serviço, esses detalhes serão descartados de acordo com o RGPD. Se precisarmos de transmitir os seus dados de categoria especial, para terceiros, só o faremos quando tivermos o seu consentimento, a menos que nos seja legalmente exigido que se faça o contrário.

4.4. De que modo é que a Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor utilizará os dados pessoais que foram recolhidos sobre mim?

A Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor irá processar (recolher, armazenar e utilizar) as suas informações de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE. Faremos o possível para manter as suas informações precisas e atualizadas, não as mantendo por mais tempo do que o estritamente necessário.

A Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor irá conservar as informações de acordo com a lei, tais como as informações necessárias para fins fiscais e contabilísticos.

4.5. Em que circunstâncias a Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor entrará em contato comigo?

Apenas o estritamente necessário ao esclarecimento de questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais. Comprometemo-nos a não fazer perguntas irrelevantes ou desnecessárias, pois o nosso objetivo não é ser intrusivo. Além disso, as informações fornecidas estarão sujeitas a medidas e procedimentos rigorosos com vista a minimizar o risco de acesso ou divulgação não autorizados.

4.6. Como posso saber quais os dados pessoais que a Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor tem sobre mim?

Perante o seu pedido, a Brahma Kumaris - Academia para Um Mundo Melhor pode confirmar qual a informação que mantemos sobre si e como é que a mesma é tratada. Para isso, basta remeter-nos um requerimento solicitando-nos o acesso aos seus dados pessoais, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

4.7. Quais são os dados de identificação que devo facultar para poder aceder aos meus dados pessoais?

Ao requerer informações sobre os seus dados pessoais, a Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor irá solicitar-lhe um dos seguintes documentos de identificação ou uma combinação dos mesmos: qualquer documento de identificação que tenha uma fotografia válida e recente, cartão de cidadão, passaporte, carta de condução; certidão de nascimento, documento contendo a morada, fatura recente do pagamento de despesas (ex: água, luz, gás).